Congresso derruba veto de Lula e proíbe saidinha de presos em feriados

O presidente vetou o trecho da lei que proibia o saidão para visitação a familiares durante datas comemorativas, mas os parlamentares decidiram, por 339 votos favoráveis na Câmara e 47 no Senado, manter a proibição

Na noite de terça-feira, 28 de maio de 2024, deputados e senadores votaram para derrubar o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um trecho da lei que trata das saídas temporárias de presos em regime semiaberto. Lula havia sancionado a legislação, mas vetou a parte que proibia as saídas durante feriados nacionais, permitindo que condenados por crimes não hediondos pudessem visitar familiares nessas datas.

Contudo, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, os parlamentares decidiram contrariar a decisão de Lula e manter a proibição das saídas temporárias em datas comemorativas. O veto 8/2024 foi derrubado na Câmara dos Deputados por 314 votos a favor e 126 contra, e no Senado por 52 votos a favor e 11 contra.

Com a derrubada do veto, a legislação seguirá para promulgação como foi originalmente aprovada pelas Casas Legislativas, endurecendo assim a Lei de Execução Penal. Após a promulgação, a nova norma proibirá saídas temporárias para qualquer preso, exceto quando for necessário para estudar.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido – AP), defendeu o veto de Lula, argumentando que a intenção era manter o contato dos presos com suas famílias. Segundo Rodrigues, o dispositivo vetado permitia que presos em regime semiaberto, após avaliação criminológica e manifestação do Ministério Público e do juiz, pudessem ter contato com seus familiares.

De acordo com a nova legislação, as saídas para estudar permitirão ao preso solicitar até cinco saídas de sete dias no período de um ano ou conforme a duração do curso em que está matriculado. Presos condenados por crimes hediondos não terão direito a essas saídas.

A deputada Bia Kicis (PL-DF) comemorou a derrubada do veto, afirmando que é inaceitável que criminosos continuem a usufruir do benefício das saídas temporárias, já que muitos presos cometem novos crimes durante essas saídas. “Derrubamos os vetos do presidente Lula às saidinhas, para acabar de vez com essa história. Bandido não pode ter direito à saidinha, criminoso não pode usufruir desse benefício,” declarou a deputada após a sessão conjunta.