Congresso em Conflito com o STF: Alcolumbre Quer Restringir Acesso à Justiça

Senador propõe limitar atuação de partidos no Supremo após disputa sobre o IOF

Em meio ao embate provocado pela decisão do Congresso de derrubar o decreto do governo que aumentava o IOF, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu reagir: ele quer limitar quem pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar decisões tomadas pelo Legislativo.

A proposta de Alcolumbre, segundo apuração do blog, é exigir um número mínimo de cadeiras no Congresso para que partidos políticos possam entrar com ações no STF. Hoje, qualquer sigla com ao menos um parlamentar pode acionar a Corte — algo que o senador quer mudar, sob o argumento de que o sistema está “aberto demais”.

Durante sessão plenária nesta quarta-feira (2), Alcolumbre deu o tom da iniciativa:

“Esse é um problema seríssimo. Hoje, qualquer um pode questionar uma lei aprovada pelo Parlamento. Vamos discutir quem realmente tem legitimidade para isso”, disse ele.

A intenção é apresentar o projeto ainda antes do recesso parlamentar. Para aliados do senador, limitar o acesso ao STF não só ajudaria a reduzir a judicialização da política como também protegeria o próprio Supremo da crescente tensão com o Legislativo.

Entenda o que está em jogo

O pano de fundo para a proposta de Alcolumbre é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo PSOL no STF. A legenda pediu a anulação da decisão do Congresso que derrubou o decreto do Executivo sobre o aumento do IOF — o que reacendeu a crise entre o Congresso e o Planalto. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, designou Alexandre de Moraes como relator do caso.

Alcolumbre quer endurecer as regras, mirando principalmente os partidos pequenos. Hoje, o artigo 103 da Constituição já delimita quem pode apresentar ações constitucionais, como o Presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, governadores, o Procurador-Geral da República e partidos com representação no Congresso. Mas Alcolumbre quer elevar a exigência de representatividade dessas siglas.

PSOL na mira

O PSOL, que vem sendo um dos partidos mais atuantes no STF — com ações contra o orçamento secreto, as emendas parlamentares e agora o decreto do IOF — está diretamente no foco da mudança.

A líder da legenda, deputada Talíria Petrone (RJ), reagiu:

“O incômodo surgiu porque o PSOL cobrou transparência e fez o que a população espera: fiscalizou. Quem não tem problema com o uso do dinheiro público não deveria se incomodar com isso.”

Câmara também se movimenta

A movimentação no Senado é acompanhada de perto pela Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), também quer discutir o tema com os líderes partidários. O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), relator de um projeto semelhante, informou que o texto será analisado na Comissão de Constituição e Justiça na próxima semana, com expectativa de aprovação antes do recesso.

A proposta não é nova: já havia sido ventilada em outras legislaturas, inclusive com o apoio do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Agora, no entanto, ela ganha força impulsionada pela nova disputa entre Congresso, Planalto e STF.