Conselho Nacional do Ministério Público aprova auxílio-moradia de até R$ 10 mil

A medida foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e permite reajuste de até 25%.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou uma resolução que regulamenta o aumento do auxílio-moradia para procuradores, elevando o valor de R$ 4.377,73 para até R$ 10 mil. Anteriormente, o benefício era ajustado anualmente, mas a nova regra estabelece que o auxílio pode alcançar até 25% da remuneração de teto. De acordo com a mudança, os procuradores com salários próximos ao teto, como o procurador-geral com ganho de R$ 41,6 mil, podem receber mensalmente até R$ 10,4 mil. A média salarial de um procurador iniciante é de R$ 30 mil, permitindo um auxílio de R$ 7,5 mil por mês para despesas de moradia, sem afetar o salário líquido. Atualmente, o auxílio-moradia é concedido apenas quando há necessidade profissional de transferência para fora do domicílio atual dos procuradores. As mudanças na resolução foram implementadas por Paulo Gonet, o novo procurador-geral, em 5 de fevereiro, revogando a prática anterior de revisões anuais do valor do auxílio-moradia.