Contas de Lula em 2024 são aprovadas com ressalvas: TCU vê falhas, mas dá sinal verde
Tribunal alerta para rombos fiscais, critica privilégios no setor público e aponta risco de colapso na Previdência
Apesar de ter identificado falhas importantes na condução das finanças públicas, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas as contas do governo Lula referentes ao ano de 2024. Entre os principais pontos levantados pelo órgão, está a concessão de benefícios tributários em desacordo com a lei, o que foi classificado como irregularidade. Além disso, foram apontadas duas impropriedades: falhas na recuperação de créditos e saldos negativos em determinadas rubricas do orçamento.
Segundo o relatório técnico apresentado pelo ministro Jhonatan de Jesus, parte dos incentivos fiscais concedidos pelo governo se traduzem em renúncias de arrecadação sem respaldo legal. A estimativa da equipe econômica é que essas perdas com benefícios tributários alcancem R$ 800 bilhões em 2025.
Diante desse cenário, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a intenção de propor uma emenda à Constituição que reduza em 10% os gastos tributários que não estão previstos diretamente na Constituição.
O TCU também recomendou ao governo mais clareza no uso das emendas parlamentares e melhor planejamento nas projeções de despesas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que subiu quase 10% apenas em abril, segundo o Tesouro Nacional. A Previdência, outro ponto crítico, foi alvo de preocupação dos ministros. Benjamin Zymler defendeu uma reforma com modelo semi-capitalizado, enquanto Aroldo Cedraz alertou para o risco de colapso no sistema. Já Bruno Dantas criticou os chamados “penduricalhos” do funcionalismo, defendendo um corte nos privilégios que sangram os cofres públicos.
Embora o parecer tenha apontado falhas sérias, a aprovação com ressalvas já virou praxe. A última vez que o TCU aprovou contas sem nenhum tipo de ressalva foi em 1999, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Por outro lado, Dilma Rousseff teve suas contas reprovadas em 2014 e 2015.
O parecer agora segue para o Congresso Nacional, que dará a palavra final sobre a prestação de contas do presidente da República.
