Contas públicas têm déficit de R$ 43,4 bilhões no 1º semestre; dívida avança para 77,8% do PIB

Déficit no semestre mais que dobrou em relação ao mesmo período de 2023; só em junho, saldo foi negativo em R$ 40,9 bilhões.

As contas do setor público consolidado apresentaram um déficit primário de R$ 43,4 bilhões no primeiro semestre deste ano, representando 0,78% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme informou o Banco Central nesta segunda-feira (20).

O déficit primário ocorre quando as receitas arrecadadas com impostos são inferiores às despesas, excluindo os juros da dívida pública. Se a situação fosse inversa, haveria superávit. Este resultado engloba o governo federal, estados, municípios e empresas estatais.

De acordo com o BC, o déficit das contas públicas mais que dobrou em relação aos primeiros seis meses de 2023, quando o resultado negativo foi de R$ 20,4 bilhões (0,39% do PIB).

Este foi também o maior déficit para os primeiros seis meses de um ano desde 2020, quando o déficit atingiu R$ 402,7 bilhões, em decorrência do aumento de gastos devido à pandemia de Covid-19.

Apenas em junho, as contas públicas registraram um saldo negativo de R$ 40,9 bilhões.

Segundo o BC, o déficit das contas públicas foi influenciado pelo desempenho das contas do governo federal e das empresas estatais. Estados e municípios apresentaram superávit no mês passado.

Governo dobra previsão de déficit das contas públicas até o limite da meta fiscal; Bruno Carazza comenta

Veja abaixo:

• Governo federal registrou déficit de R$ 40,2 bilhões em junho;
• Estados e municípios tiveram saldo deficitário de R$ 1,06 bilhão;
• Empresas estatais apresentaram saldo negativo de R$ 1,74 bilhão.

Meta fiscal

Para 2024, a meta fiscal, estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de um déficit de até R$ 13,31 bilhões para as contas do setor público consolidado (governo, estados, municípios e empresas estatais).

A meta é zerar o déficit para as contas do governo federal, mas há uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual prevista no arcabouço fiscal (a nova regra das contas públicas). Isso significa que pode haver uma variação de até R$ 28,75 bilhões, para mais ou para menos, em relação ao objetivo.

Assim, o setor público pode apresentar um déficit de até R$ 42,07 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida.

Após despesas com juros

Quando os juros da dívida pública são considerados – no conceito conhecido como resultado nominal, utilizado para comparações internacionais – houve um déficit de R$ 1,1 trilhão nas contas do setor público nos doze meses até junho, equivalente a 9,9% do PIB.

Esse número é acompanhado de perto pelas agências de classificação de risco para determinar a nota de crédito dos países, indicador importante para investidores.

O resultado nominal das contas do setor público é influenciado pelo resultado mensal das contas, pelas intervenções do BC no câmbio, e pela taxa básica de juros (Selic), fixada pela instituição para controlar a inflação. Atualmente, a Selic está em 10,50% ao ano, após o BC interromper, neste mês, o ciclo de corte dos juros.

Segundo o BC, nos doze meses até junho deste ano, as despesas com juros nominais somaram R$ 835,7 bilhões (7,48% do PIB).

Dívida pública

A dívida do setor público consolidado aumentou 1,1 ponto percentual do PIB no último mês, passando de 76,7% do PIB, em abril deste ano, para 77,8% do PIB em maio – o equivalente a R$ 8,7 trilhões.

Esse nível é o mais alto desde novembro de 2021, quando a dívida foi de 78,2% do PIB. Ou seja, é o maior nível em cerca de dois anos e meio.

O reequilíbrio das contas públicas é considerado essencial pelo mercado financeiro para evitar um aumento descontrolado da dívida brasileira – um indicador que é monitorado de perto pelas agências de classificação de risco.

Durante o governo Lula, a dívida pública aumentou 6,1 pontos percentuais, pois estava em 71,7% do PIB no final de 2022.

A gestão petista aprovou, no final de 2022, a PEC da Transição e, posteriormente, o arcabouço fiscal (a nova regra para as contas públicas).

Essas regras ampliaram em cerca de R$ 170 bilhões os gastos públicos anuais, destinados a áreas como saúde, educação, benefícios previdenciários, investimentos e emendas parlamentares.

Mesmo com o arcabouço fiscal, analistas do mercado financeiro estimam, de acordo com pesquisa do Banco Central, que a dívida pública brasileira deve atingir 93% do PIB em 2033.

Para o governo, a dívida deve chegar a 79,7% do PIB em 2027 (cenário base), mas há a possibilidade de que alcance 90,1% do PIB em 2028 (caso as previsões para as contas públicas e para o PIB sejam piores). Esses números estão na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.