Contrato bilionário da Prefeitura gera revolta após empresa ser criada dias antes da assinatura
Concessão de R$ 4 bilhões assinada no apagar das luzes do ano levanta suspeitas e coloca em risco milhões dos cofres públicos
A Prefeitura de Fortaleza firmou, no fim de 2025, um contrato de concessão que ultrapassa a marca de R$ 4 bilhões para a gestão da iluminação pública e da rede de semáforos da capital cearense. O acordo, válido por 15 anos, foi oficializado em 31 de dezembro, justamente na última edição do Diário Oficial do Município do ano — e desde então tem provocado forte reação e questionamentos.
O motivo da polêmica é direto: a empresa vencedora do contrato, a Fortaleza Luz Serviços de Iluminação Pública SPE LTDA, foi criada apenas dois dias antes da assinatura do acordo. Ainda assim, ficou responsável por um dos maiores contratos já firmados pela administração municipal, com impacto anual superior a R$ 273 milhões — dinheiro que sai diretamente do bolso do contribuinte.
Pelo contrato, a concessionária passa a controlar praticamente todo o sistema de iluminação da cidade: planejamento, implantação, ampliação, modernização, operação, manutenção e até a chamada “telegestão”, que envolve monitoramento remoto e tecnologias de eficiência energética. O custo mensal pode chegar a R$ 22,7 milhões, com possibilidade de prorrogação do contrato por mais 15 anos.
A Prefeitura afirma que a contratação ocorreu por meio de concorrência eletrônica, dentro das normas legais. No entanto, o fato de uma empresa recém-criada assumir uma concessão bilionária levanta dúvidas legítimas sobre transparência, critérios técnicos e proteção ao interesse público.
Entre os sócios da nova empresa está a FM Rodrigues & Cia LTDA, companhia paulista com cerca de 50 anos de atuação e filial em Fortaleza desde 2017. A FM Rodrigues já prestou serviços de iluminação pública à capital anteriormente e tem como sócio-administrador o empresário Marcelo Souza de Camargo Rodrigues, que também atua nos setores de construção civil e mineração. Ainda assim, críticos apontam que a criação de uma SPE às pressas para assinar um contrato dessa magnitude merece apuração rigorosa.
O cenário se torna ainda mais sensível porque, paralelamente à concessão, a Câmara Municipal aprovou o reajuste da taxa de iluminação pública, cobrada na conta de energia elétrica. A proposta foi enviada pelo prefeito Evandro Leitão (PT) e alterou o Código Tributário do Município.
Embora a Prefeitura destaque que a faixa de isenção subiu de 70 kWh para 80 kWh — aumentando o número de famílias isentas de 16 mil para 51 mil —, a realidade é que quem continua pagando a taxa agora desembolsa mais. Ou seja, enquanto uma empresa recém-criada recebe um contrato bilionário, a conta chega mais pesada para parte da população.
Segundo o Executivo municipal, o aumento da arrecadação será usado para ampliar o sistema de câmeras de videomonitoramento da cidade, voltado à segurança pública e à fiscalização do descarte irregular de lixo. Ainda assim, a falta de clareza sobre prioridades e a coincidência entre reajuste de taxas e concessão bilionária alimentam a desconfiança popular.
Em tempos de cobrança por responsabilidade fiscal e transparência, a combinação de contrato bilionário, empresa criada às pressas e aumento de taxas públicas soa, para muitos, como um desrespeito ao dinheiro do povo. O caso reacende o debate sobre governança, controle social e a necessidade de fiscalização rigorosa dos atos do poder público.
Fonte e Créditos: Folha de Notícias SAJ
