Correios assumem dívida de R$ 7,6 bilhões para socorrer Postalis de prejuízos do governo Dilma
Os Correios firmaram um contrato de reconhecimento de dívida, comprometendo-se a transferir R$ 7,6 bilhões ao Postalis, o fundo de pensão de seus funcionários. Esse valor representa a metade do déficit total de R$ 15 bilhões do plano de aposentadoria, que deixou de receber novos participantes em 2008. A legislação determina que o valor do rombo seja dividido igualmente entre a empresa patrocinadora, no caso os Correios, e os beneficiários do fundo, como funcionários, aposentados e pensionistas.
Segundo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que embasou o acordo, os investimentos realizados entre 2011 e 2016, durante a gestão de Dilma Rousseff, resultaram em um prejuízo de R$ 4,7 bilhões. Com a correção pela inflação e pela meta atuarial, esse valor saltou para R$ 9,1 bilhões, correspondendo a 60% do déficit total. O restante do rombo foi gerado por déficits acumulados ao longo de várias gestões desde a criação do Postalis em 1981.
Os Correios explicaram, através de sua assessoria, que a operação foi conduzida em conformidade com as normas do setor e após aprovação dos órgãos competentes. Um estudo técnico indicou que o plano de benefício definido (PBD) teria recursos para arcar com suas obrigações somente até agosto de 2025.
Atualmente, os Correios, que registraram um déficit de R$ 800 milhões no primeiro trimestre e quase R$ 600 milhões no ano passado, estão desembolsando mensalmente R$ 33 milhões, desde fevereiro, para cobrir parte do déficit do Postalis. Paralelamente, os participantes do fundo enfrentaram cortes de benefícios. Aposentados e trabalhadores da ativa tiveram descontos de 23%, enquanto os pensionistas foram ainda mais afetados, com reduções de 37%.
A administração atual dos Correios atribui parte do déficit às más decisões tomadas durante o governo anterior, em meio aos esforços de privatização da empresa na gestão de Jair Bolsonaro. A empresa destacou que o resultado financeiro de 2023 foi melhor comparado ao último ano do governo Bolsonaro, que terminou com um prejuízo de R$ 738 milhões.
Durante o governo Dilma, o Postalis enfrentou um resultado negativo de 7%, enquanto a meta atuarial previa um ganho de 118%. Em 2012, o déficit acumulado do fundo era de R$ 985 milhões, mas em 2014 esse valor disparou para R$ 5,6 bilhões. Parte das decisões de investimento que contribuíram para esse prejuízo foi investigada pela CPI dos Fundos de Pensão e pela Operação Greenfield, que faz parte da Lava Jato e se dedicou a examinar fraudes em fundos de pensão.
O acordo para sanar o déficit foi formalizado em fevereiro de 2020, durante a gestão de Bolsonaro, mas ficou paralisado devido a diversos processos judiciais nos quais o Postalis busca recuperar parte dos valores perdidos.
Desde então, medidas foram implementadas para tentar recuperar parte das perdas, e há uma cláusula no contrato que permite uma revisão anual do saldo devedor, conforme as avaliações atuariais anuais. Além disso, o acordo estipula que qualquer valor recuperado judicialmente será repartido proporcionalmente entre os Correios e os participantes do Postalis, o que poderia aliviar as dificuldades financeiras tanto da empresa quanto de seus beneficiários.
