Corte de gastos: Governo envia projetos ao Congresso para ajustar as contas
Pacote prevê mudanças em benefícios sociais e limitações fiscais para equilibrar o orçamento público
Na última sexta-feira (29), o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, protocolou os projetos de lei que integram o pacote de corte de gastos do governo federal. As propostas incluem um Projeto de Lei Complementar (PLP 210/2024) e um Projeto de Lei (PL 4614/2024), que buscam frear o crescimento de despesas obrigatórias e introduzir medidas de controle fiscal.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), agendou para terça-feira (3) uma sessão extraordinária destinada à análise dos textos. Entre as medidas do PLP estão restrições às emendas parlamentares, controle sobre benefícios tributários e a proibição de aumento nas despesas com pessoal.
Segundo o texto do PLP, as iniciativas pretendem “aprimorar o orçamento público e alinhar o crescimento das despesas obrigatórias às diretrizes do arcabouço fiscal estabelecido pela LC 200/2023”.
Mudanças nos benefícios sociais e salário mínimo
O PL 4614/2024 foca nos ajustes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao Bolsa Família. As principais propostas incluem a utilização de biometria para controle e renovação de benefícios, além de novas regras para atualização cadastral. O projeto também aborda o reajuste do salário mínimo e seus impactos nos benefícios vinculados.
De acordo com o governo, essas mudanças são essenciais para estabilizar o cenário econômico. “O PL é crucial para reduzir incertezas no mercado, fortalecendo o regramento fiscal e ampliando a capacidade de investimento público”, destaca a justificativa do projeto.
IR: Isenções e taxações ainda em discussão
Apesar de anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as mudanças no Imposto de Renda – incluindo a isenção para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação sobre rendas acima de R$ 50 mil – ficaram de fora das propostas enviadas ao Congresso.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reconheceu que essas medidas dependem da viabilidade fiscal e afirmou que serão analisadas até o fim do ano. “Nosso compromisso é avaliar as propostas rapidamente, garantindo que estejam prontas antes do recesso”, declarou Pacheco.
Com o pacote, o governo busca demonstrar compromisso com a responsabilidade fiscal, mas ainda enfrenta resistência do mercado, que vê as medidas como insuficientes para enfrentar os desafios da dívida pública.
