Cotas em Concursos: Câmara Avança em Alterações e Projeto Retorna ao Senado
Proposta aumenta percentual de vagas reservadas, estende benefícios a indígenas e quilombolas, e prevê revisões periódicas da política de cotas.
Em uma sessão tensa nesta terça-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera a Lei de Cotas, ampliando a reserva de vagas em concursos públicos para 30% e incluindo indígenas e quilombolas na política afirmativa. A proposta passou por intensas negociações e agora segue para o Senado, após ajustes no texto.
O projeto original, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), tinha como objetivo atualizar a Lei de Cotas, que perdeu validade neste ano, ao estender as vagas reservadas para pessoas negras, pardas, indígenas e quilombolas. A proposta também reduziu o prazo para reavaliação da lei de 10 para 5 anos, além de remover as bancas de heteroidentificação, que seriam responsáveis por verificar a autodeclaração racial dos candidatos.
Embora a medida tenha sido aprovada com 241 votos favoráveis e 94 contrários, o governo enfrentou desafios para garantir o consenso entre os deputados. A expectativa era que a proposta fosse sancionada até o Dia da Consciência Negra (20), mas o processo foi arrastado até a última parte da pauta da sessão.
Com as mudanças feitas, cabe ao Senado revisar as alterações, e o relator na Casa será o senador Humberto Costa (PT-PE). O novo projeto, se aprovado, substituirá a legislação anterior, cuja vigência foi prorrogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até que uma nova norma fosse definida.
O objetivo principal da proposta é ampliar as oportunidades para grupos historicamente marginalizados, permitindo que o acesso aos concursos públicos seja mais inclusivo e representativo da diversidade social do país.
