CPI da Braskem pede acesso a acordos firmados com moradores de Maceió

A CPI da Braskem aprovou o plano de trabalho para investigar a exploração de sal-gema em Maceió que resultou no abandono de cinco bairros. O relator, senador Rogério Carvalho, informou que a CPI analisará a atuação da Braskem ao longo de mais de 40 anos, com foco nos acordos considerados desfavoráveis aos proprietários de 15 mil residências interditadas.

Os senadores solicitaram acesso a documentos de diversas entidades, incluindo licenças, relatórios, laudos, notificações e multas aplicadas por órgãos como a Agência Nacional de Mineração, Petrobras, Ibama, Instituto Nacional do Meio Ambiente de Alagoas, Ministério de Minas e Energia, Ministérios Públicos Federal e Estadual, governo de Alagoas e prefeitura de Maceió.

A CPI também pediu cópias dos acordos firmados entre a Braskem e os moradores atingidos, focando em cláusulas questionáveis que indicam a proteção da empresa e possíveis futuras responsabilidades. O objetivo é revisar os termos desses acordos, considerando sua possível abusividade.

A comissão planeja ouvir, inicialmente, técnicos e especialistas em geologia e exploração de sal-gema antes de convocar representantes da Braskem e autoridades envolvidas. O senador Rodrigo Cunha destacou a importância da CPI visitar as minas da Braskem e os bairros afetados em Maceió para compreender a gravidade da situação.