Criação de “Ouvidoria Paralela” para Polícias em SP Gera Controvérsia

Nova Ouvidoria será subordinada ao secretário e recebe críticas da sociedade civil e da OAB-SP

O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, nomeou a delegada Dilene Alessandra Cristina Magri Squassoni para liderar a recém-criada “Ouvidoria Setorial” da SSP. O órgão foi instituído em novembro de 2024 e terá sua atuação diretamente subordinada ao secretário.

O estado de São Paulo já possui uma Ouvidoria da Polícia, considerada independente. Essa estrutura segue um modelo no qual representantes da sociedade civil indicam candidatos, e o governador faz a escolha final. A nova ouvidoria, no entanto, foi projetada para descentralizar as demandas recebidas pela SSP e promete foco em denúncias e reclamações sobre os serviços prestados.

Atribuições e Estrutura da Nova Ouvidoria

De acordo com a publicação oficial no Diário Oficial do Estado, a delegada Dilene exercerá o cargo por dois anos, podendo ser reconduzida ao posto por mais dois, caso aprovada pela Controladoria Geral do Estado. Inicialmente, a nova ouvidoria contará com dois funcionários e um “Conselho de Usuários de Serviços Públicos”, coordenado pela própria ouvidora.

A Secretaria da Segurança Pública afirmou que o novo órgão possui funções distintas das da Ouvidoria da Polícia, como receber manifestações da sociedade, monitorar serviços prestados pela SSP e descentralizar demandas. A pasta também destacou a experiência da delegada Dilene, que já ocupou cargos relevantes, como corregedora da Polícia Civil e responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão.

Críticas e Repercussões

A criação da “Ouvidoria Setorial” tem sido alvo de críticas, especialmente por sua subordinação direta ao secretário de Segurança. A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo) emitiu uma nota apontando que a nova estrutura apresenta sobreposição de funções com a Ouvidoria da Polícia, ameaçando sua independência e enfraquecendo a transparência.

“A Resolução da SSP indica que as funções do novo órgão podem interferir em áreas já atendidas pela Ouvidoria existente, comprometendo sua autonomia e eficiência”, afirmou a OAB.

Deputados estaduais também reagiram à medida, acionando o Ministério Público para apurar possíveis irregularidades. A falta de recursos enfrentada pela Ouvidoria independente foi apontada como um agravante na criação do novo setor, que poderia intensificar disputas internas e comprometer a supervisão das forças de segurança.

Enquanto o governo paulista defende a iniciativa como uma forma de melhorar o atendimento ao público, especialistas e entidades da sociedade civil alertam para os riscos de sobreposição de funções e perda de independência nas investigações.