Crise no Governo Lula: Cortes podem suspender atendimento a aposentados e gerar falta de água e internet

A elaboração do Orçamento de 2025 gerou um conflito entre os ministérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ameaçando a interrupção de atividades e serviços públicos devido aos cortes planejados pela equipe econômica, conforme reportado pelo jornal O Estadão. Diversos órgãos governamentais afirmam que os recursos previstos para o próximo ano, cujo orçamento será enviado ao Congresso em 30 de agosto, são insuficientes. Os possíveis impactos incluem o colapso no atendimento da Previdência Social e até a falta de água e internet em edifícios da Presidência da República.

O governo tem o objetivo de manter os investimentos em 2025 no mesmo nível de 2024, priorizando obras em andamento e o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Para isso, planeja reduzir as despesas administrativas de ministérios e autarquias, segundo documentos internos obtidos pelo Estadão. O Ministério do Planejamento e Orçamento, no entanto, declarou que o projeto ainda está em fase de elaboração e não fará comentários antes do envio ao Congresso.

Os cortes para 2025 seguem o congelamento de gastos de R$ 15 bilhões em 2024, que é pouco provável que seja revertido. O crescimento das despesas obrigatórias, como os benefícios previdenciários, e o aumento das emendas parlamentares agravam a situação. O governo e o Congresso usaram uma manobra contábil que afetou a manutenção de órgãos federais para ampliar as emendas que substituíram o orçamento secreto, segundo o Estadão.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu uma previsão de orçamento de R$ 1,9 bilhão para 2025, mas afirma que o mínimo necessário seria R$ 2,4 bilhões. O órgão alerta que o valor atualmente previsto será insuficiente para honrar os contratos até o fim do ano, o que pode comprometer o contrato com a Dataprev, responsável pela base de dados da Previdência Social. Além disso, há risco de paralisação nas unidades de atendimento e multas por não cumprimento de ordens judiciais.

O Ministério das Comunicações também requisitou mais recursos. A Telebras, responsável por fornecer internet a diversos órgãos públicos, tem uma previsão de R$ 299 milhões, mas necessita de R$ 1 bilhão para manter as atividades planejadas. A falta de recursos pode interromper o serviço de internet em 1.650 agências do INSS, 17 mil escolas públicas, agências do Ministério do Trabalho, postos de saúde e até nos prédios da Presidência da República.

Sônia Faustino Mendes, secretária-executiva do ministério, ressaltou que a falta de orçamento afetará programas como o Gesac e o Wi-Fi Brasil, prejudicando a conectividade de órgãos como Dataprev, ICMBio, RNP, Abin, Ministério da Defesa, Ministério da Justiça e Presidência da República. A Telebras já enfrenta inadimplência em alguns contratos, o que pode levar à interrupção dos serviços em 2025, impactando, inclusive, escolas e Unidades Básicas de Saúde (UBS).

As despesas não obrigatórias do Executivo, que incluem investimentos e o custeio da máquina pública, devem somar R$ 203,9 bilhões em 2025, segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). No entanto, não há garantia de que esse valor será mantido, uma vez que em 2024 houve um corte de R$ 8,4 bilhões no orçamento originalmente previsto.

O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, com um orçamento preliminar de R$ 2 bilhões, afirma necessitar de R$ 5,72 bilhões para cobrir despesas administrativas e o PAC. A falta de verbas pode afetar a distribuição de água no semiárido e o atendimento emergencial da Defesa Civil em casos de desastres climáticos.

A Vice-Presidência da República, liderada por Geraldo Alckmin, também demonstrou insatisfação com o valor destinado para suas despesas administrativas em 2025, de R$ 5,4 milhões, pedindo um acréscimo de R$ 600 mil para cobrir custos contratuais de água, energia elétrica e telecomunicações.

O Ministério de Minas e Energia solicitou um aumento de R$ 97 milhões, totalizando R$ 580 milhões, para cobrir atividades da PPSA e outras despesas, apontando riscos à continuidade das operações do órgão.

O Ministério da Igualdade Racial, com um orçamento previsto de R$ 61,6 milhões, solicitou um acréscimo de R$ 82,5 milhões para ações de combate ao racismo, ampliação de bolsas de pesquisa e campanhas de conscientização.

No Ministério dos Transportes, o orçamento preliminar indica R$ 14,6 bilhões para o PAC, mantendo o valor de 2024, mas com uma redução de R$ 200 milhões nas despesas administrativas. O secretário-executivo George Santoro destacou que o ministério precisará de um esforço adicional para realizar leilões e concessões, que dependem de recursos administrativos.

A Funai solicitou um aumento de R$ 294 milhões, alegando que os R$ 558 milhões previstos são insuficientes para atender às demandas do órgão. A falta de recursos poderia prejudicar as políticas públicas voltadas para a proteção das terras indígenas.