Daniel Silveira é autorizado a avançar para o regime semiaberto

Decisão do ministro Moraes vem após condenação por ameaças a ministros do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu permissão nesta segunda-feira (7) para que o ex-deputado federal Daniel Silveira avance para o regime semiaberto de prisão. Nesse novo estágio, Silveira poderá sair do presídio durante o dia para trabalhar, retornando ao final da jornada.

Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por tentar obstruir o exercício dos poderes e por coação no processo, após fazer ameaças e ofensas aos ministros do STF. A execução de sua pena começou em maio do ano passado, quando Moraes anulou um decreto de indulto assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que impedia o cumprimento da condenação.

Na decisão de hoje, Moraes afirmou que Silveira atende aos critérios legais para a progressão de regime, com o respaldo da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele instruiu a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro a tomar as providências necessárias para transferir Silveira para um estabelecimento apropriado. O pedido de progressão foi solicitado pela defesa, que argumentou que o ex-parlamentar estava detido por tempo excessivo em regime fechado.