Daniel Silveira Solicita “Saidinha” de Páscoa ao STF

Defesa alega cumprimento de requisitos para saída temporária; decisão está nas mãos de Moraes

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para obter o benefício da saída temporária durante o feriado de Páscoa e poder passar a data com sua família. A decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso.

Argumentos da Defesa

A defesa de Silveira sustenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena, requisito estabelecido pela Lei de Execuções Penais para a concessão da “saidinha”. Além disso, seus advogados destacam que o ex-deputado tem apresentado bom comportamento, dedicando-se ao trabalho e a atividades acadêmicas no período de reclusão.

Histórico da Condenação

Condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por incitar pautas consideradas antidemocráticas, como o fechamento do Supremo e a intervenção militar, Daniel Silveira já havia conseguido progressão de regime, mas voltou a ser preso na véspera do Natal após descumprir a determinação de recolhimento domiciliar noturno.

Agora, o ex-deputado aguarda a decisão de Moraes sobre sua solicitação de saída temporária, um benefício concedido a detentos que cumprem os critérios legais e demonstram comprometimento com a ressocialização.