Decisão Arbitrária: Dino Bloqueia Municípios de Pagarem Advogados no Exterior em Caso Mariana

É inaceitável que, após tantos anos de sofrimento e negligência, o ministro Flávio Dino venha agora proibir os 46 municípios afetados pelo desastre da barragem do Fundão, em Mariana, de pagarem honorários advocatícios a advogados que lutam por justiça em tribunais no exterior. Esta decisão, divulgada em 14 de outubro de 2024, chega como um tapa na cara das cerca de 620 mil vítimas que clamam por reparação.

A liminar foi concedida na véspera de um julgamento crucial marcado para 21 de outubro em Londres, onde a esperança de justiça pode finalmente ser acesa. Contudo, a intervenção do Ibram, que representa as grandes mineradoras do Brasil, e a subsequente proibição de Dino apenas intensificam a angústia das comunidades que, desde 2015, vivem as consequências da tragédia que levou a 19 mortes e devastou inúmeras vidas ao longo da bacia do Rio Doce.

Na sua decisão, o ministro alegou que os municípios não podem estabelecer contratos de honorários ad exitum, que pagam somente em caso de vitória na causa. No entanto, a lógica por trás dessa proibição soa mais como uma manobra para proteger os interesses das mineradoras do que uma verdadeira preocupação com a legalidade e a economia pública. É desolador perceber que, em vez de apoiar os esforços por justiça, o governo parece estar mais preocupado em proteger as empresas que causaram essa catástrofe.

A luta por reparações deve ser apoiada e incentivada, e não obstruída por decisões que refletem uma insensibilidade alarmante em relação ao sofrimento humano. As comunidades afetadas precisam de suporte, não de mais obstáculos em sua busca por justiça. É hora de o governo se colocar do lado das vítimas e garantir que suas vozes sejam ouvidas.