Decisão de Moraes sobre extradição de traficante búlgaro gera tensão na PGR
Procuradoria estuda reagir após ministro do STF suspender envio de acusado à Espanha em retaliação à proteção a bolsonarista foragido
A Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia entrar com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que travou o processo de extradição do búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, acusado de tráfico internacional de drogas. O pedido de extradição partiu da Espanha, onde ele é investigado por ter recebido em casa, em 2022, 52 kg de cocaína transportados por um comparsa.
Nos bastidores, integrantes do Ministério Público Federal afirmam que o caso deveria seguir os protocolos normais de cooperação internacional, conforme o tratado bilateral entre Brasil e Espanha, assinado em 1988 e válido desde 1990. Para eles, a suspensão da extradição pode comprometer o princípio da colaboração penal entre países.
Na decisão, assinada na terça-feira (15), Moraes alegou que a Espanha feriu a cláusula de reciprocidade ao se recusar a devolver ao Brasil o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, foragido no país europeu desde 2023. Ele é investigado no STF por ameaças, perseguição e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, entre outros crimes. Moraes determinou ainda que a embaixada espanhola no Brasil apresente explicações no prazo de cinco dias e informou a decisão à PGR e à Advocacia-Geral da União (AGU), que podem reagir ou apenas tomar ciência.
Vasil foi preso pela Polícia Federal em fevereiro de 2025, quando tentava entrar no Brasil pelo Mato Grosso do Sul, vindo do Paraguai. Enquanto isso, seu comparsa, Francisco López Dominguez, já havia sido preso após o flagrante da entrega da droga em Barcelona.
Se o recurso for protocolado, caberá à Primeira Turma do STF analisar o caso – colegiado composto por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Por trás da decisão de Moraes, está um recado político claro: o Brasil não seguirá entregando foragidos a países que se recusam a fazer o mesmo em casos sensíveis para a Justiça brasileira. Mas, na prática, isso abre um impasse jurídico que pode repercutir no cenário internacional.
