Decisão de Toffoli no caso Banco Master provoca revolta e levanta suspeitas

Ministro indica peritos antes mesmo da análise completa das provas e leva caso ao STF, em medida considerada absurda

A mais recente decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito das investigações envolvendo o Banco Master, causou forte reação e indignação no meio jurídico e técnico. Nesta quinta-feira (15), Toffoli determinou a indicação de quatro peritos da Polícia Federal para acompanhar a análise de materiais apreendidos na Operação Compliance Zero, garantindo a eles acesso irrestrito aos dados recolhidos.

O que chama atenção — e desperta repúdio — é a inversão do procedimento. Antes mesmo de a perícia regular ser concluída pela Polícia Federal, Toffoli decidiu interferir diretamente no destino das provas, retirando a atribuição técnica do órgão especializado e encaminhando o material à Procuradoria-Geral da República (PGR), sob supervisão do STF. Para críticos, trata-se de uma interferência grave e sem precedentes, que enfraquece a cadeia de custódia e compromete a credibilidade da investigação.

A polêmica se intensificou quando veio a público a reação da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). Em nota, a entidade alertou que o Ministério Público não tem atribuição legal para produzir provas técnicas, função que cabe exclusivamente aos peritos oficiais. Segundo a associação, decisões como essa colocam em risco dados sensíveis, especialmente em mídias digitais, que podem sofrer alterações automáticas ou perda irreversível de informações.

Para especialistas, a atitude de Toffoli representa mais do que um simples despacho: simboliza uma preocupante centralização de poder no STF, com ministros assumindo papéis que extrapolam a função de julgar. A crítica central é clara — não se pode levar provas diretamente ao Supremo antes que sejam devidamente analisadas por quem tem competência técnica e legal para isso.

O temor expresso por peritos e juristas é que esse tipo de decisão crie um precedente perigoso, no qual a produção da prova deixa de seguir critérios técnicos e passa a ser moldada por decisões políticas ou institucionais. Em vez de garantir transparência e segurança jurídica, a medida reforça a percepção de arbitrariedade e de enfraquecimento do devido processo legal.

Para muitos, o caso Banco Master escancara um problema maior: a normalização de intervenções judiciais que atropelam ritos básicos da Justiça, gerando desconfiança, insegurança e descrédito nas instituições que deveriam zelar pela imparcialidade e pelo respeito à lei.