DECISÃO DE TOFFOLI PODE CAUSAR PREJUÍZO A FUNDOS DE PENSÃO, ALERTA PAULO GONET
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, alertou para um “grave prejuízo” a fundos de previdência complementar, se a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), não for revista. Gonet se referiu a Funcef e Petros, da Caixa Econômica Federal e Petrobras, respectivamente.
“O valor de reparação aos fundos de pensão representa, nos planos de equacionamento do déficit acumulado da Funcef e da Petros, R$ 2 bilhões a cada uma”, observou o PGR, no recurso enviado ao STF na segunda-feira 5, e obtido por Oeste. “Daí se vê a dimensão do risco na suspensão do cumprimento do acordo celebrado pela empresa requerente com o Ministério Público Federal.”
A canetada de Toffoli isentou a J&F, envolvida em escândalos de corrupção na Lava Jato, de pagar uma multa de pouco mais de R$ 10 bilhões
No documento, Gonet argumentou que a petição da J&F não deveria ter sido distribuída a Toffoli, mas a outro ministro. Isso porque o caso da empresa dos irmãos Batista não tem relação com o original, ou seja, o processo no qual o presidente Lula obteve a anulação de suas condenações.
O PGR lembrou que o acordo de leniência da J&F não foi fechado pelos procuradores que atuaram na força-tarefa da Lava Jato, tampouco pelos de Curitiba. Por isso, o caso deveria ser redistribuído para outro ministro
