Decisão que cassou Mabel e Caiado é contestada: defesa alega desproporcionalidade e violação de direitos

Prefeito eleito de Goiânia pede revisão de sentença que determinou inelegibilidade; Caiado ainda não protocolou recurso

A defesa do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), e da vice-prefeita, Cláudia Lira (Avante), entrou com um pedido de reconsideração da sentença que cassou o registro de ambos e condenou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), por abuso de poder político. A Justiça Eleitoral determinou a inelegibilidade dos três por oito anos, uma decisão que os advogados classificam como desproporcional.

No recurso, protocolado na última quinta-feira (12), os advogados argumentaram que a decisão desconsidera entendimentos prévios do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) em casos semelhantes. Além disso, apontaram supostas violações de direitos processuais, como a inclusão de provas sem prévio acesso pela defesa e julgamentos baseados em elementos fora dos pedidos iniciais.

O que está em jogo?

A condenação de Mabel, Cláudia e Caiado teve como base eventos realizados no Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, logo após o primeiro turno das eleições municipais. Segundo a Justiça Eleitoral, o espaço foi utilizado de forma indevida para promover a candidatura de Mabel. Vídeos mostram encontros com decoração especial, oferta de alimentos e bebidas, e publicações nas redes sociais do governador, configurando, de acordo com a sentença, abuso de poder político.

Apesar da condenação, a decisão não impede Mabel e Cláudia de assumirem seus cargos em 2025, já que o recurso suspende os efeitos da sentença até o julgamento final. Caso sejam condenados em todas as instâncias, podem ser afastados e novas eleições realizadas.

Defesas contestam irregularidades

Os advogados de Mabel e Cláudia alegam que não houve irregularidades nas reuniões realizadas e que os eventos eram institucionais, sem pedidos explícitos de votos ou uso de recursos públicos. Caiado, por sua vez, afirmou que os encontros visavam discutir crises enfrentadas pela Prefeitura de Goiânia, como problemas na saúde e infraestrutura.

A defesa também destacou que Cláudia Lira foi penalizada apenas pela indivisibilidade da chapa, mesmo sem ter participado dos eventos ou feito uso da palavra. Já a equipe jurídica de Caiado ainda não protocolou recurso.

Consequências para Caiado e Mabel

Para o governador, a sentença implica inelegibilidade, mas não afeta sua gestão atual, já que não envolve suspensão de direitos políticos ou cassação do mandato. No caso de Mabel, uma condenação definitiva pode levar à convocação de novas eleições em Goiânia.

A decisão da juíza Maria Umbelina Zorzetti, que ainda será avaliada em outras instâncias, trouxe um novo capítulo à política de Goiás, envolvendo nomes de peso e levantando debates sobre o uso da máquina pública em campanhas eleitorais.