Decisões de Toffoli que suspenderam multas bilionárias da Lava Jato dividem ministros do STF
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F e ordenou a investigação da ONG Transparência Internacional no Brasil, está gerando divergências entre os magistrados da Corte. Pelo menos cinco dos 11 ministros do STF expressam dúvidas sobre o despacho de Toffoli, especialmente em relação à validade das provas oriundas da Lava Jato e ao uso das mensagens encontradas nos celulares dos procuradores, como Deltan Dallagnol.
A controvérsia centra-se na análise das mensagens hackeadas da operação “Vaza Jato”, que incluíam diálogos entre procuradores e o então juiz Sérgio Moro. Toffoli determinou a análise dessas mensagens no âmbito da Operação Spoofing e solicitou investigação sobre possível coação no acordo de leniência da J&F. No entanto, a Procuradoria-Geral da República argumenta que não houve participação da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, sob Moro, no acordo com a J&F.
Há a expectativa de que Toffoli encaminhe o recurso do procurador-geral da República, Paulo Gonet, à Segunda Turma do STF, que avaliará se há provas de coação contra os empresários da J&F. Magistrados e o procurador-geral concordam que os casos da Odebrecht e da J&F envolvem acordos de leniência distintos.
Além disso, a decisão de Toffoli de investigar a Transparência Internacional por eventual apropriação de recursos públicos também gera controvérsias. A ONG nega ter recebido verbas do acordo de leniência da J&F. A possibilidade de reconciliação entre Toffoli e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que indicou Toffoli para o STF em 2009, é especulada nos bastidores, embora a última vez que se encontraram tenha sido na posse do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Toffoli já havia pedido perdão a Lula no final de 2022 por proibi-lo de ir ao velório de seu irmão, Genival Inácio da Silva. Apesar das desavenças passadas, uma reaproximação entre Toffoli e Lula parece estar em curso, com o presidente buscando apoio do STF em situações de crise com o Congresso.
O recurso da Procuradoria-Geral da República, a ser decidido por Toffoli, pode impactar outros acordos de leniência, como o da Novonor (antiga Odebrecht). A decisão de Toffoli de suspender acordos de leniência e multas tem gerado debates sobre a possível influência na Lava Jato e sua relação com Lula, que foi condenado pela operação.
É importante observar como o desenrolar desses eventos pode afetar o panorama jurídico e político brasileiro, considerando os questionamentos e divergências no âmbito do STF.
