Decretos de Lula no 1º ano focaram mais em cargos do que em criar programas
No decorrer do primeiro ano do atual governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 487 decretos entre janeiro e dezembro de 2023. Desses, 101 decretos, ou cerca de um quinto, foram dedicados à definição da estrutura regimental e ao quadro de cargos de confiança em órgãos e ministérios do governo. Em vez de criar novos programas ou destinar recursos a setores da economia, Lula utilizou sua prerrogativa para gerir a burocracia do Estado.
Esses decretos abordaram questões como a organização dos Ministérios, a definição de competências da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) após sua transferência para a Casa Civil, e o uso de prédios públicos, entre outros. Algumas mudanças internas, como a transferência da Abin para a Casa Civil, geraram controvérsias com o Congresso, mas Lula manteve sua decisão.
Fábio Andrade, professor de políticas públicas na ESPM, destacou que os decretos destinados à organização interna dos Ministérios e à definição de cargos são fundamentais para viabilizar o sucesso das iniciativas do governo. No entanto, ressaltou que uma comunicação mais efetiva com a sociedade seria necessária para explicar essas ações e evitar a impressão de que o governo está focado apenas na distribuição de cargos.
Apesar do foco na organização interna, algumas políticas anunciadas como prioridade foram estacionadas. Por exemplo, apenas oito decretos foram emitidos para homologação de terras indígenas, apesar da promessa de Lula de zerar as demarcações pendentes durante seu mandato. Em áreas de menor complexidade técnica, como o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), os resultados também não foram expressivos, com apenas sete decretos especificando áreas econômicas privilegiadas pela atuação conjunta com o governo.
