“Defesa da Soberania Digital: Advogado da Empresa de Trump Rebate Ação de Moraes”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem sido alvo de um processo nos Estados Unidos, movido pela Rumble e pela Trump Media & Technology Group (TMTG), após o ministro determinar a remoção imediata da plataforma Rumble do território brasileiro. A ação ocorre em meio a uma série de decisões judiciais que impactam as operações das empresas, que não possuem representantes legais no Brasil.
Martin De Luca, advogado das duas empresas, minimizou as consequências da ordem de Moraes, afirmando que “o que acontece no Brasil é irrelevante, já que nenhuma das empresas tem operações ou contratos no país”. Ele argumentou ainda que a decisão do STF sobre a Rumble não se aplica, pois a plataforma não possui representantes legais no Brasil, o que, para ele, configura uma tentativa de violação da soberania digital dos Estados Unidos.
De Luca destacou que as ações do ministro Moraes representam um “abuso judicial”, comparando a situação com uma hipotética ordem de um juiz da Coreia do Norte sobre uma empresa americana, sem qualquer vínculo com o país asiático. Para o advogado, esse tipo de pressão de um juiz estrangeiro sobre uma plataforma global é inaceitável.
Em resposta à ordem de Moraes, a Rumble e a TMTG buscam garantias jurídicas nos Estados Unidos, afirmando que as decisões do ministro brasileiro estão fora de sua jurisdição. De Luca, que também trabalhou em casos da Operação Lava-Jato, disse que a ação não visa interferir nos assuntos internos do Brasil, mas sim defender a soberania digital americana.
