Defesa de Bolsonaro alega desistência de golpe e pede reconsideração do STF
Advogados afirmam que ex-presidente interrompeu plano por iniciativa própria e pede que tribunal reconheça recuo
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele desistiu voluntariamente de qualquer tentativa de golpe de Estado, argumentando que, por isso, não deveria ser condenado pelo crime. O posicionamento consta em recurso apresentado contra a sentença de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela Primeira Turma do STF, que apontou Bolsonaro como líder de uma articulação golpista.
Segundo os advogados, o ex-presidente teria recuado antes de tomar qualquer ação concreta: não assinou decretos, não emitiu ordens às Forças Armadas e interrompeu qualquer discussão que pudesse utilizar a estrutura do Estado para contestar o resultado das eleições de 2022.
A defesa também destaca que Bolsonaro adotou uma postura pública de desestímulo a atos antidemocráticos, pedindo calma aos apoiadores e negando apoio a manifestações que avançavam para a violência. Para os advogados, essas ações mostram que ele interrompeu de forma consciente o que seriam apenas conversas iniciais, evitando que se transformassem em crime.
Mesmo com meios à disposição para prosseguir com o suposto plano — como a possibilidade de substituir comandantes militares — Bolsonaro teria optado por não avançar. Os defensores argumentam que essa desistência voluntária, prevista no Código Penal, exclui a punição pela tentativa.
O recurso pede que o STF analise especificamente esse ponto, que teria sido ignorado no julgamento anterior. Caso o tribunal reconheça o recuo, a condenação pelos crimes relacionados à tentativa de golpe poderia ser anulada, permanecendo apenas eventuais punições por atos já praticados.
Segundo a defesa, reconhecer a desistência de Bolsonaro é essencial para corrigir o que eles consideram injustiças no acórdão que motivou a condenação.
