Defesa de Bolsonaro pede fim da prisão domiciliar

Ex-presidente está preso em casa desde agosto por descumprimento de medidas do STF e aguarda decisão de Alexandre de Moraes

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou nesta quarta-feira (23/9) a revogação da sua prisão domiciliar, medida que está sob análise do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro cumpre prisão em casa desde 4 de agosto, após descumprir medidas cautelares determinadas pela Corte. O ministro Moraes apontou que o ex-presidente continuou a publicar conteúdos nas redes sociais, por meio de telefonemas durante manifestações em 3 de agosto, e que esses atos evidenciam uma tentativa de coagir o STF e obstruir a Justiça. Atualmente, ele só pode receber visitas de advogados e pessoas previamente autorizadas pelo tribunal.

Na última segunda-feira (22/9), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho por coação no mesmo contexto, relacionado à atuação do parlamentar junto ao governo dos EUA para pressionar autoridades brasileiras.

Os advogados de Bolsonaro, Paulo Amador Cunha Bueno e Celso Vilardi, argumentam que, como não há denúncia formal contra o ex-presidente no processo citado, não existe base legal para manter a prisão domiciliar. Cunha Bueno afirmou que aguarda a revogação de forma “célere” e reforçou que, sem acusação, a prisão não pode se sustentar legalmente.

Vale lembrar que, em 11 de setembro, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.