Defesa de Bolsonaro questiona STF e nega violação de medidas: “Ele não tem como controlar a internet”
Advogados pedem esclarecimentos a Alexandre de Moraes e dizem que entrevistas replicadas nas redes não são culpa do ex-presidente
A equipe jurídica de Jair Bolsonaro entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (22) cobrando explicações sobre as restrições impostas ao ex-presidente pelo ministro Alexandre de Moraes. Entre as medidas cautelares estão o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento noturno e a proibição de uso das redes sociais — direta ou indiretamente.
No recurso, os advogados afirmam que Bolsonaro tem cumprido todas as ordens e rejeitam qualquer acusação de desrespeito. Eles pedem que o STF esclareça até que ponto vai a proibição, especialmente no que diz respeito à concessão de entrevistas, já que falas do ex-presidente vêm sendo compartilhadas por terceiros nas redes.
“Ele não publicou, não acessou suas redes, nem pediu a ninguém que o fizesse por ele”, diz a defesa, ressaltando que Bolsonaro não tinha conhecimento de que sequer dar entrevistas poderia ser um problema, mesmo que o conteúdo fosse reproduzido posteriormente na internet.
Os advogados afirmam ainda que o ex-presidente não tem como impedir que suas falas sejam divulgadas: “A reprodução por terceiros é algo que foge completamente ao seu controle — é parte da dinâmica digital atual”, argumentam.
A defesa pede que o STF diga com todas as letras se Bolsonaro está proibido até mesmo de falar publicamente, ainda que isso acabe indo parar nas redes sociais pelas mãos de terceiros ou da imprensa.
Enquanto isso, os advogados garantem que o ex-presidente não fará mais nenhuma manifestação pública até que essa dúvida seja resolvida pela Corte.
O pedido de esclarecimento veio logo após Moraes sinalizar a possibilidade de decretar a prisão de Bolsonaro, após vídeos com suas declarações circularem nas redes sociais. O episódio aconteceu depois de uma visita à Câmara dos Deputados, quando Bolsonaro apareceu exibindo a tornozeleira eletrônica.
As restrições fazem parte de um inquérito que investiga se Bolsonaro e seu filho Eduardo atuaram para pressionar instituições brasileiras com apoio do ex-presidente dos EUA, Donald Trump — o que, segundo as investigações, pode configurar um ataque à soberania nacional.
Agora, cabe ao ministro Moraes decidir se aceita as explicações da defesa ou se endurece ainda mais as medidas, incluindo a possibilidade real de prisão.
