Defesa de Marcelo Câmara Afirma ao STF que Ele Acompanhava Moraes Apenas com Fontes Abertas

Advogados alegam que ex-assessor de Bolsonaro não cometeu crime ao monitorar ministro usando ferramentas públicas.

A defesa de Marcelo Câmara, ex-assessor do presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentou nesta quinta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa Câmara de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. Os advogados afirmam que o acompanhamento do ministro Alexandre de Moraes, citado na denúncia, foi realizado por meio de “fontes abertas”, como pesquisas públicas na internet e outros meios acessíveis ao público, e não por um “monitoramento” ilegal.

A PGR incluiu em sua acusação mensagens nas quais Câmara repassa ao tenente-coronel Mauro Cid a localização de Moraes, com Cid confirmando, em seu acordo de delação premiada, que pediu ajuda a Câmara para esse monitoramento. No entanto, a defesa contesta essa interpretação, sustentando que o termo correto seria “acompanhamento” e que não houve qualquer ação criminosa nesse processo. “Onde está a ilegalidade em realizar pesquisas por meio de fontes abertas, como Google, telefonemas ou agendas públicas?”, argumentam os advogados.

Além disso, a defesa solicitou que o ministro Moraes se declare impedido de relatar o caso, argumentando que ele seria vítima de um “monitoramento”. Solicitações semelhantes já foram rejeitadas pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. A defesa pediu, ainda, que o termo “monitoramento” seja substituído por “acompanhamento por fontes abertas”, destacando, assim, a legalidade das ações de Câmara.

Marcelo Câmara atuou como assessor de Bolsonaro, tanto durante seu governo quanto após o fim do mandato, e deixou o cargo em outubro de 2023.