Defesa de Silvinei apresenta habeas corpus contra decisão de Moraes…
A defesa de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), apresentou um pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que mantém Silvinei preso desde agosto do ano passado. No pedido, o advogado Eduardo Simão solicita que o STF ignore a súmula 606, a qual impede a concessão de Habeas Corpus sobre decisões proferidas por outros ministros.
A petição, protocolada em 13 de janeiro de 2024, está sob sigilo. Silvinei é acusado de envolvimento em ações da PRF que teriam dificultado o trânsito de eleitores, principalmente no Nordeste, durante as eleições em que Luiz Inácio Lula da Silva liderava as pesquisas em relação a Jair Bolsonaro.
O ex-diretor teve dois pedidos de liberdade provisória negados por Moraes, e a defesa busca que os pedidos sejam analisados por outro ministro, argumentando que as decisões anteriores foram generalistas e não abordaram os argumentos da defesa de forma reflexa.
A defesa alega que a prisão preventiva de Silvinei não atende aos requisitos legais e critica a demora da Polícia Federal (PF) em concluir as investigações, alegando que isso perpetua a prisão ilegal. O advogado destaca a recusa de Alexandre de Moraes em apreciar o mérito da questão, insistindo em apoiar a atividade policial.
A súmula 606 do STF, que veda Habeas Corpus quando a decisão é do próprio órgão, é questionada pela defesa, que busca uma análise imparcial do caso.
