Defesa do ex presidente Jair Bolsonaro pede arquivamento de inquérito após decisão do TCU sobre Lula
Defesa argumenta que posição da Corte “aplica-se a todo e qualquer presidente da República”
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou o arquivamento do inquérito que investiga o recebimento, a venda e a recompra de presentes dados por autoridades sauditas. O pedido foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e endereçado ao procurador-Geral da República, Paulo Gonet.
A justificativa dos advogados de Bolsonaro se baseia em uma recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Essa decisão concluiu que não é necessária a devolução de objetos recebidos por presidentes da República no exercício do cargo, devido à ausência de uma legislação específica sobre o tema. O TCU analisou um caso que envolvia um relógio recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um mandato anterior.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que, embora a decisão do TCU tenha se concentrado no caso de Lula, ela deve ser aplicada a todos os presidentes, tanto para eventos ocorridos antes quanto depois da decisão. Eles afirmam que, devido à semelhança dos fatos e do contexto jurídico, os atos de Bolsonaro são legítimos, o que esvazia a justificativa para a continuidade da investigação.
Em julho, a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro no âmbito da investigação sobre a venda de joias sauditas que foram presenteadas ao governo brasileiro e posteriormente negociadas nos Estados Unidos. Bolsonaro foi indiciado por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos, juntamente com outras 11 pessoas. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, enviou o relatório da PF à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação.
