Déficit previdenciário público atinge R$ 6 trilhões: um abismo financeiro à vista
Decisões do STF sobre reformas previdenciárias podem agravar a crise fiscal, ameaçando investimentos e estabilidade econômica.
O peso do rombo previdenciário
O Brasil enfrenta um desafio colossal: o déficit atuarial dos regimes previdenciários da União, estados e municípios alcançou impressionantes R$ 6 trilhões. Esse valor equivale a 84% da dívida pública federal e não pode ser renegociado, pois se refere a pagamentos diretos a milhões de aposentados do setor público.
Enquanto a dívida pública pode ser gerida por meio de títulos, o déficit previdenciário exige recursos imediatos, o que compromete investimentos e expõe estados e municípios ao risco de colapso financeiro. Situações como os protestos de servidores no Rio de Janeiro, em 2017, podem se tornar mais frequentes.
Um cenário de perdas para investimentos
Os números refletem um problema estrutural. Em pouco mais de 30 anos, os gastos previdenciários federais saltaram de 19,2% para 52% das despesas totais, comprimindo o orçamento discricionário – que despencou de 33,7% para 3,1%. Investimentos públicos, antes 16% do orçamento, agora somam apenas 2,2%.
Com menos recursos para infraestrutura e desenvolvimento, o impacto na economia é evidente: taxas de crescimento do PIB foram diretamente afetadas pela redução dos aportes públicos.
STF em foco: ações que podem agravar a crise
O cenário pode piorar. O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando ações que questionam pontos-chave da reforma da Previdência de 2019. Uma das medidas visadas é a progressividade das alíquotas de contribuição dos servidores públicos, que variam de 7,5% a 22%, dependendo da renda. Se o STF decidir pela volta da alíquota fixa de 11%, o impacto seria um rombo adicional de R$ 74 bilhões.
Outras ações buscam eliminar a contribuição extraordinária de servidores que ganham acima do salário mínimo e restringir a base de cálculo para aposentados e pensionistas. O total do impacto fiscal, segundo estimativas, pode superar R$ 389 bilhões.
“Privilégios restabelecidos, caos fiscal instaurado”
Para o economista Paulo Tafner, especialista em Previdência, as possíveis decisões do STF representam um retrocesso: “A reforma de 2019 buscou alinhar os regimes públicos e privados, introduzindo alíquotas progressivas para conter o déficit. Reverter isso é um golpe contra o equilíbrio fiscal”.
Leonardo Rolim, ex-secretário da Previdência, alerta que a inação na contenção do déficit viola o que determina o artigo 40 da Constituição, que exige equilíbrio financeiro e atuarial nos regimes previdenciários públicos.
Um impasse político e econômico
Enquanto alguns estados e municípios implementaram ajustes, como alíquotas progressivas, muitos outros – incluindo a União – permanecem estagnados. Políticos relutam em adotar medidas impopulares que impactem o curto prazo, preferindo empurrar o problema para administrações futuras.
Sem ações urgentes, o Brasil caminha para um agravamento da crise fiscal, comprometendo ainda mais os investimentos e colocando em xeque a capacidade do Estado de garantir o equilíbrio previdenciário.
