Delator da Lava Jato Solicita ao STF a Devolução de R$ 10 Milhões Pagos em Multa

Ricardo Siqueira Nunes, delator da operação, busca reverter pagamento inicial após decisão favorável a outros delatores.

Em um novo movimento envolvendo a Lava Jato, o empresário Ricardo Siqueira Nunes, um dos delatores da operação, entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para reaver R$ 10 milhões que ele pagou como parte da multa de sua delação. O valor foi pago em 2018, como primeira parcela de uma multa total de R$ 33 milhões, acordada após a conclusão de sua delação com o Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal.

O pedido de Siqueira baseia-se em uma decisão recente que beneficiou outros delatores, como o ex-senador Delcídio do Amaral. Em setembro de 2024, a Segunda Turma do STF suspendeu a multa de R$ 1,5 milhão da delação de Delcídio, argumentando que os acordos só deveriam ter eficácia após condenação. Siqueira agora utiliza esse precedente para solicitar que o pagamento inicial de sua multa seja restituído, uma vez que, em seu caso, ainda não houve uma condenação definitiva.

Outros delatores também têm buscado ações semelhantes. O marqueteiro João Santana e sua esposa, Mônica Moura, já haviam solicitado ao STF a devolução de valores pagos em seus acordos de delação, embora o caso deles ainda não tenha sido julgado em definitivo.

Este movimento ocorre após a suspensão dos pagamentos dos acordos de leniência de grandes empresas envolvidas na Lava Jato, como Odebrecht e J&F, e pode ter implicações importantes na condução dos acordos de delação no país. A decisão que será tomada pelo STF nos próximos meses pode abrir precedentes para que outros delatores também busquem a restituição de multas já pagas.