Delegados da PF decidem entrar com ação contra Marcos do Val e Eduardo Bolsonaro

Ações, motivadas após acusação dos parlamentares contra um delegado, devem ser protocoladas nesta semana

Delegados da Polícia Federal (PF), representados pela Associação Nacional dos Delegados da PF (ADPF), decidiram processar o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão foi tomada em assembleia da ADPF.

No caso de Marcos do Val, a ADPF optou por apresentar uma denúncia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à PF, com base no artigo 286 do Código Penal, que trata de incitação ao crime. A ação é motivada por publicações do senador em suas redes sociais, nas quais ele atacou um delegado envolvido em inquéritos relacionados a casos como o suposto golpe de Estado e os eventos de 8 de janeiro, acusando-o de ser um criminoso e divulgando sua foto com a legenda “procurado”. O senador também foi alvo de uma busca e apreensão pela PF e teve suas redes sociais bloqueadas novamente por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, a ADPF também processará Eduardo Bolsonaro, que é policial federal, por declarações públicas contra a PF e o mesmo delegado, feitas nas redes sociais. A associação argumenta que a imunidade parlamentar não deve servir como proteção para a propagação de acusações infundadas e ofensas que visam constranger o delegado e desqualificar o trabalho da PF.

A ADPF também planeja apresentar representações no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e do Senado para que ambos os parlamentares sejam responsabilizados. As ações legais devem ser protocoladas ainda esta semana. A associação pediu que o Poder Judiciário e o parlamento brasileiro adotem medidas rigorosas para proteger a reputação e a segurança do delegado e de sua família.