Delegados e militares se rebelam contra PEC da Segurança de Lula: “Falta diálogo e sobra improviso”

Entidades de policiais federais, civis e militares criticam proposta do governo, acusam Lewandowski de ignorar as forças de segurança e rejeitam mudanças na Constituição sem debate.

Em mais um capítulo de tensão entre o governo e as forças de segurança, delegados, peritos e representantes militares voltaram a se manifestar publicamente contra a PEC da Segurança Pública proposta pelo governo Lula. O texto foi levado à Câmara pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e apresentado ao presidente da Casa, deputado Hugo Motta, que prometeu prioridade para a tramitação. “O Brasil tem pressa”, afirmou Motta.

Mas, para os profissionais da segurança, o que falta não é pressa — é gestão. Em nota assinada por seis grandes entidades representativas das polícias Federal, Civil e das forças militares, o grupo demonstra “indignação” e “preocupação” com os rumos da proposta. A crítica principal é a ausência de diálogo com os próprios profissionais que atuam na linha de frente contra o crime.

Segundo o manifesto, a PEC parece mais uma cortina de fumaça do que uma solução real. “A proposta soa como uma tentativa do ministro da Justiça de desviar o foco dos verdadeiros problemas da segurança pública, criando uma norma desnecessária diante das leis já em vigor”, afirmam os signatários.

Entre os principais pontos da PEC está a tentativa de transformar em cláusula constitucional o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado por lei em 2018, além de alterações no papel da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal — que ganharia novo nome: Polícia Viária Federal. A proposta pretende ainda permitir que a União estabeleça diretrizes nacionais de segurança e administração penitenciária, algo que, segundo o governo, não interfere nos comandos das polícias estaduais.

Mas os representantes das forças de segurança discordam. “O enfrentamento do crime organizado exige planejamento com base em dados concretos e diálogo entre todas as esferas – federal, estadual e municipal. Isso não se resolve com uma canetada apressada”, protestam.

Eles ainda rebatem a ideia de que seja preciso mudar a Constituição para fortalecer a segurança pública. Para os policiais, já existe um conjunto robusto de leis – como a que criou o SUSP, a legislação sobre organizações criminosas, os estatutos das guardas municipais e as leis orgânicas das polícias – que dá conta do recado. O que falta, segundo eles, é integração, estrutura e vontade política.

As entidades apontam alternativas viáveis e mais eficazes do que a PEC:

• Unificar bancos de dados das forças de segurança;
• Estabelecer protocolos conjuntos de operação, respeitando as atribuições de cada órgão;
• Investir em formação e treinamento das forças previstas no artigo 144 da Constituição;
• Adquirir tecnologia de ponta para investigações e para a padronização de estatísticas.

“Reduzir a criminalidade não passa por mudanças constitucionais improvisadas, mas por soluções pactuadas entre os entes federativos, com diálogo e planejamento real”, diz a nota.

E reforçam: continuarão se posicionando contra a proposta, que consideram “inadequada” e incapaz de produzir resultados concretos no combate ao crime organizado.

🗣 Ministério da Justiça O Ministério da Justiça foi procurado para comentar as críticas, mas até o momento não se pronunciou. O espaço segue aberto para manifestação.