Delegados federais reagem a decisões de Toffoli no caso Banco Master

Associação da PF afirma que ordens do STF fogem do padrão e interferem na autonomia das investigações

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou uma nota pública manifestando preocupação com a condução do caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal. Segundo a entidade, determinações do ministro Dias Toffoli à Polícia Federal apresentam um cenário considerado fora do comum e representam uma interferência nas atribuições legais dos delegados.

De acordo com a associação, esse tipo de atuação causa desconforto institucional e pode comprometer a condução técnica, imparcial e eficiente das investigações. Para os delegados, decisões judiciais recentes estariam limitando a autonomia da PF e prejudicando a correta apuração dos fatos.

Prazos, acareações e perícias geram questionamentos

Sem citar diretamente o nome do ministro, a ADPF afirma que há ordens judiciais determinando acareações, estabelecendo prazos curtos para buscas, apreensões e depoimentos, além de impor diligências que não fazem parte do planejamento investigativo elaborado pela Polícia Federal.

A entidade também destacou estranhamento diante de determinações sobre a lacração de materiais apreendidos, o envio de provas para outros órgãos e até a escolha específica de peritos, medidas que, segundo os delegados, destoam dos protocolos internos da corporação.

Para a associação, a PF segue métodos próprios de investigação, baseados em critérios técnicos, planejamento estratégico e respeito à cadeia de custódia das provas. Interferências externas, nesse entendimento, podem afetar a lógica e a sequência natural dos atos investigativos.

Autonomia investigativa em risco

A ADPF relembra que, historicamente, a relação entre o STF e a Polícia Federal sempre foi marcada por cooperação e respeito às competências constitucionais de cada instituição. Enquanto o Supremo exerce a função jurisdicional, cabe aos delegados federais a condução das investigações criminais.

Na avaliação da entidade, decisões que avançam sobre questões técnicas da investigação enfraquecem esse equilíbrio institucional e criam precedentes preocupantes.

Ao final da nota, a associação afirma esperar que seja restabelecida uma atuação harmônica e cooperativa entre a PF e o STF, com respeito aos limites legais e às atribuições de cada órgão.

Centralização do caso no STF

A atuação de Dias Toffoli no caso teve início quando o ministro decidiu concentrar no STF todas as decisões relacionadas à investigação do Banco Master. A partir disso, qualquer diligência da Polícia Federal que dependesse de autorização judicial passou a ser submetida diretamente ao gabinete do ministro, inclusive investigações que antes tramitavam na primeira instância.

A decisão foi tomada após pedidos das defesas de executivos do banco, que alegaram a possível existência de investigados com foro privilegiado. No entanto, a medida acabou atingindo também apurações que não envolviam autoridades com prerrogativa de foro.

Sigilo, acareações precoces e disputa sobre provas

Outro ponto criticado foi a imposição de sigilo amplo sobre o processo, que dificultou o acesso a decisões e movimentações até mesmo nos sistemas de consulta pública.

Além disso, Toffoli determinou a realização de acareações ainda na fase inicial da investigação, antes da conclusão de oitivas e perícias, o que gerou estranhamento entre investigadores, já que esse tipo de procedimento costuma ocorrer em etapas mais avançadas.

Também houve controvérsia sobre a guarda do material apreendido. Inicialmente, o ministro determinou que as provas fossem enviadas diretamente ao STF. Após manifestação da Polícia Federal e parecer da Procuradoria-Geral da República, a decisão foi revista, e o material passou a ficar sob responsabilidade da PGR.

Segundo a PF, o acesso direto às provas é fundamental para garantir análises completas e evitar prejuízos à investigação.

O caso segue em andamento e continua provocando debates sobre os limites entre o controle judicial e a autonomia das instituições responsáveis pela investigação criminal.