Deputada Caroline De Toni (PL-SC) desengaveta plebiscito de redução da maioridade penal
Análise do texto na CCJ da Câmara pode ocorrer antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 17 de julho
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline De Toni (PL-SC), desengavetou um projeto propondo um plebiscito para considerar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Em 5 de junho, a deputada bolsonarista designou o deputado federal Dr. Jaziel (PL-CE) como relator do Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito (PDC), que tramita em caráter prioritário na Câmara. A expectativa é que o texto seja analisado antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho.
Este movimento é visto como uma tentativa de agradar aos parlamentares de extrema-direita que fazem parte do colegiado. Deputados ligados ao governo Lula criticam a atuação de Caroline De Toni, acusando-a de priorizar pautas da agenda ideológica. Em maio, ao assumir a liderança do colegiado, a deputada afirmou que “não fugirá de pautas polêmicas que a direita tem como bandeira”.
O PDC 1002, de autoria do ex-deputado Robson Tuma, foi apresentado em novembro de 2003 e desde então teve três relatores, sendo arquivado e desarquivado quatro vezes. O texto atribui ao Tribunal Superior Eleitoral e aos tribunais regionais eleitorais a realização da consulta popular.
Em 2015, foi aprovada uma emenda constitucional na Câmara que propunha a redução da maioridade penal para 16 anos, apresentada pelo ex-deputado Benedito Domingos. No entanto, quando o texto chegou ao Senado, não prosseguiu e foi arquivado em 2022.
