Deputada quer criminalizar médico que se recusar a fazer aborto legal
Durante o ato “Criança não é mãe”, a deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP) introduziu dois projetos de lei na Câmara dos Deputados com o objetivo de dificultar que médicos e outros profissionais de saúde se recusem a realizar abortos legais, utilizando o direito à “objeção de consciência”.
No projeto mais rigoroso, a recusa de um médico em realizar um aborto por razões morais ou religiosas pode ser considerada crime de omissão de socorro, caso não haja outro profissional disponível para realizar o procedimento. A pena para omissão de socorro, conforme o Código Penal, varia de 1 a 6 meses de detenção. Além disso, se a paciente vier a óbito, o médico poderá ser responsabilizado por homicídio culposo, com pena de 1 a 3 anos de prisão.
A parlamentar argumenta que a recusa de médicos em realizar abortos mesmo quando previstos por lei é frequentemente justificada pela objeção de consciência, resultando na prática abusiva de impor convicções pessoais sobre o direito legal das pacientes.
O segundo projeto de Sâmia Bonfim prevê que, caso o médico alegue objeção de consciência e não haja outro profissional disponível para realizar o aborto, isso será considerado uma infração ética, passível de perda do cargo público por improbidade administrativa.
Esses projetos foram apresentados em resposta ao polêmico PL do Aborto, que tramita na Câmara dos Deputados. Este projeto, que equipara o aborto após 22 semanas a homicídio, gerou repercussões negativas e não tramita mais em regime de urgência.
