Deputadas apontam inconstitucionalidade e pedem a Lira a devolução de PL antiaborto

Graças a uma manobra do presidente da Câmara, a proposta tramita em regime de urgência

Deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) solicitaram nesta segunda-feira (17) ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a devolução do projeto de lei que equipara o aborto (legal) após 22 semanas de gestação ao homicídio.

Na semana passada, após uma manobra de Lira e uma votação-relâmpago, a Câmara aprovou um requerimento para a tramitação do PL em regime de urgência. No entanto, a análise do mérito ainda não tem data definida, especialmente após a forte reação popular contra o texto.

Segundo as deputadas do PSOL, o projeto possui “evidentes inconstitucionalidades, motivo pelo qual deve ser imediatamente devolvido ao seu autor”. O responsável pela proposta é o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder evangélico na Assembleia de Deus.

“A prolongação de uma gestação indesejada, sobretudo em casos de violência sexual, é considerada uma forma de tortura. É imprescindível um acolhimento ágil e o uso das melhores evidências e técnicas em ciência e saúde para resolver o caso da paciente”, escreveram Sâmia e Melchionna.

Para as deputadas, seria inconstitucional “inviabilizar o aborto legal para uma parcela das mulheres”, pois isso violaria o direito ao acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

O projeto de lei em questão prevê que a pena para a mulher que interromper a gravidez seja mais severa que a imposta ao homem que a estuprou. Equiparado ao homicídio simples, o aborto levaria a uma pena entre 6 e 20 anos de prisão. Já no crime de estupro, a pena mínima é de 6 anos e pode chegar a 10 anos se a vítima for adulta.