Deputado Paulo Bilynskyj assume Comissão de Segurança e critica PEC de Lula

Deputado Paulo Bilynskyj promete diálogo, mas rejeita centralização da segurança pública

O deputado bolsonarista Paulo Bilynskyj (PL) foi eleito presidente da Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Ao falar com a Folha de S.Paulo, ele criticou a PEC da Segurança, proposta pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e defendida pelo governo Lula como um avanço na área.

Bilynskyj afirmou que pretende dialogar com Lewandowski sobre a PEC, mas rejeita o que considera uma tentativa de centralizar o controle da segurança pública nas mãos da União. Em contrapartida, o deputado defende que as guardas municipais sejam formalmente incluídas como forças de segurança – ponto que o próprio Lewandowski já havia anunciado em fevereiro, após decisão do STF reconhecendo o papel das guardas no policiamento.

“Claro que as guardas são importantes. Mas percebe como o governo age de forma maliciosa? Eles misturam algo obviamente positivo com medidas que não trazem resultado algum”, criticou Bilynskyj.

A proposta do governo prevê que as guardas municipais sejam incorporadas ao artigo 144 da Constituição, garantindo sua atuação focada na segurança urbana, sem interferir nas atribuições das polícias Civil e Militar. O texto da PEC ainda está no Palácio do Planalto e, quando enviado à Câmara, passará pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), por uma comissão especial e pelo plenário, mas não pela Comissão de Segurança.

Deputado ligado a Bolsonaro assume o comando da comissão

Bilynskyj, que está em seu primeiro mandato na Câmara, foi eleito com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro e se destaca como defensor da pauta armamentista. Ele foi o único candidato ao cargo e recebeu 20 votos favoráveis, com seis votos nulos.

Inicialmente, ele concorreria com o deputado Coronel Meira (PL-PE), mas, após negociações internas, o PL decidiu apoiá-lo. A escolha seguiu um acordo feito no ano passado, quando o então líder do partido, Altineu Côrtes, prometeu a Bilynskyj a presidência da comissão caso ele desistisse de sua candidatura anterior para apoiar o deputado Alberto Fraga (PL-DF), que agora deixa o cargo.

O novo presidente da Comissão de Segurança Pública afirmou que sua prioridade será aprovar leis que impactem positivamente a segurança dos brasileiros. No entanto, não mencionou propostas específicas.

“O objetivo é garantir um ambiente mais seguro para a população, com condições melhores para trabalhar, estudar e produzir. Agora, precisamos definir os projetos prioritários”, declarou.

A instalação das comissões temáticas na Câmara só ocorreu após intensas negociações entre lideranças partidárias. Na CCJ, a principal comissão da Casa, o comando ficou com o União Brasil, que indicou o deputado Paulo Azi (BA), eleito com 54 votos e um branco.

No ano passado, a Comissão de Segurança foi um dos principais palcos da oposição ao governo Lula, sob a presidência da deputada Caroline de Toni (PL-SC). Agora, com Bilynskyj no comando, a expectativa é que a linha de confronto com o Planalto continue.