Deputado Recorre à Justiça contra Criação de “Ouvidoria Paralela” das Polícias em SP
Emidio de Souza questiona novo órgão como ameaça à independência do controle sobre a atividade policial e à transparência pública.
O deputado estadual Emidio de Souza (PT) entrou com uma ação na Justiça para suspender a criação de uma nova “ouvidoria das polícias” no estado de São Paulo. O órgão foi instituído em 26 de novembro, por meio da resolução número 66, publicada no Diário Oficial estadual. O responsável por sua direção será indicado pelo secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, que tem sido criticado devido ao aumento da violência no estado neste ano.
Em sua ação, Emidio argumenta que a criação dessa ouvidoria paralela ameaça a independência e a eficiência do controle externo sobre a atuação policial em São Paulo, infringindo princípios constitucionais e provocando um retrocesso administrativo. Ele também afirma que o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) compromete a imparcialidade ao estabelecer uma ouvidoria subordinada diretamente à Secretaria de Segurança Pública.
A Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) também se posicionou contra a medida. Em nota, a comissão criticou a criação da ouvidoria sem autonomia, destacando que a decisão enfraquece os mecanismos de controle e transparência na atividade policial no estado. “Em vez de criar um novo órgão, os recursos públicos deveriam ser destinados à Ouvidoria das Polícias existente, fortalecendo-a para que ela possa continuar sendo a voz da população”, diz o comunicado assinado pela presidente da OAB-SP, Patrícia Vanzolini, e pelo presidente da comissão, Alberto Zacharias Toron.
A Ouvidoria das Polícias, que já é independente do governo estadual, tem a responsabilidade de receber, encaminhar e acompanhar denúncias feitas pela população sobre abusos policiais. Embora não conduza investigações próprias, a ouvidoria encaminha os casos à Corregedoria, monitorando o andamento dessas investigações.
Em resposta, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou que o novo órgão terá uma atuação independente, focando no aprimoramento dos serviços prestados pela pasta, sem interferir na atuação da Ouvidoria das Polícias em casos de violação de direitos humanos, que continuarão sendo de competência da ouvidoria já existente.
