“Deputado sugere o uso de armas de choque para se proteger no Carnaval, mesmo que seja ilegal”

Um deputado distrital do MDB gerou controvérsias ao publicar uma orientação polêmica em sua conta do Instagram para a proteção durante o Carnaval. Ele encorajou as mulheres a carregarem armas de choque e spray de pimenta em suas bolsas para as festividades. No entanto, essa sugestão vai de encontro à legislação brasileira, pois o uso desses objetos de defesa pessoal ainda não é regulamentado no país. Atualmente, um projeto de lei que visa regulamentar esses itens está em tramitação na Câmara dos Deputados.

O deputado justificou sua recomendação alegando que o uso de spray de pimenta e armas de eletrochoque é autorizado para a defesa pessoal das mulheres, mencionando um projeto de lei. Entretanto, é crucial destacar que esse texto é apenas uma proposta de lei e ainda não constitui uma legislação em vigor.

No Carnaval deste ano no Distrito Federal, a Polícia Militar apreendeu um aparelho de choque, resultando na pessoa que estava com o item assinando um Termo Circunstanciado de Ocorrência.

Portanto, fica evidente que a orientação do deputado é ilegal e vai de encontro às leis que regem o uso de armas de choque e spray de pimenta. É fundamental que as pessoas estejam cientes de suas responsabilidades e busquem meios legais e seguros para se protegerem durante as festividades carnavalescas.