Deputados de oposição apresentam projeto para derrubar decreto de Lula sobre armas

No último sábado, mais de 50 deputados federais, incluindo o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), apresentaram um projeto de decreto legislativo (PDL) com o objetivo de anular um decreto emitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que promoveu mudanças nas regras do mercado de armas no Brasil.

As principais modificações introduzidas pelo decreto de Lula incluem limitações na quantidade de armas e munições que os cidadãos podem adquirir, restrições a calibres que antes eram permitidos, proibição do funcionamento de clubes de tiro por 24 horas e a exigência de transportar a arma descarregada.

Os parlamentares de oposição que apoiam o projeto argumentam que a medida viola o Estatuto do Desarmamento e vai além do escopo de um decreto, que deveria apenas regulamentar uma lei já existente.

Esses deputados são aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cujo governo implementou uma política de flexibilização da posse e do porte de armas também por meio de decretos. Agora, com a nova administração de Lula, há uma busca por revisão de algumas das alterações feitas pelo governo anterior.