Desafios orçamentários: Governo alerta para falta de recursos em 2027
Sem espaço no orçamento, governo enfrenta dificuldades para cumprir promessas de saúde e educação
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um alerta sobre a falta de recursos no orçamento federal para garantir o cumprimento dos pisos mínimos de saúde e educação a partir de 2027, o que evidencia o risco de desajustes fiscais e lacunas nas políticas públicas.
De acordo com as projeções do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, a reintegração das despesas com sentenças judiciais ao orçamento de 2027 deixa apenas R$ 122,2 bilhões para os gastos discricionários, o que é insuficiente para cumprir as obrigações mínimas de saúde e educação, que exigiriam R$ 76,6 bilhões. O saldo negativo de R$ 10,9 bilhões alerta para uma situação crítica, já que, além das emendas parlamentares e dos gastos essenciais, pouco restaria para investir em outras áreas.
Embora a falta de recursos não seja um problema de falta de dinheiro, mas sim de espaço fiscal, o governo não tem garantias de que conseguirá atender a todas as demandas com as regras fiscais atuais. O secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, reconheceu que a situação pode comprometer o andamento das políticas públicas já a partir de 2027.
Enquanto o governo de Jair Bolsonaro enfrentou dificuldades semelhantes em 2022 ao tentar acomodar promessas de campanha e despesas contratadas no orçamento, o atual governo ainda não apresentou soluções claras sobre como resolver essa questão. Segundo Montes, as discussões sobre como lidar com os precatórios e a situação fiscal não começaram ainda.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também reconheceu o desafio, destacando o aumento significativo dos precatórios no governo Bolsonaro e a necessidade de ajustar as contas públicas. O governo ainda terá que enfrentar essas dificuldades em 2026, quando o próximo presidente deverá enviar a proposta de orçamento para o Congresso.
Com o fim das exceções previstas para o fim de 2026, a situação fiscal do país se torna mais apertada, com projeções indicando que, em 2028, o governo enfrentará um déficit ainda maior, com uma margem líquida negativa de R$ 87,3 bilhões. E, em 2029, a situação será ainda mais grave, com um déficit projetado de R$ 154,3 bilhões.
O impacto das mudanças nas regras fiscais já está sendo discutido entre os técnicos do governo e a Advocacia-Geral da União (AGU), que buscam possíveis ajustes nas estimativas. Entretanto, ainda é necessário elaborar estratégias para evitar que o problema se agrave nos próximos anos.
A situação fiscal também pode resultar em um aumento da dívida pública, que já ultrapassaria os 80% do PIB em 2025, alcançando 84,2% em 2028, o que exige um controle ainda mais rigoroso das finanças públicas nos próximos anos.
