Descumprimento de ordem faz Moraes determinar prisão de morador de Nova Odessa envolvido no 8/1
Segundo relatório do ministro, Dirceu Ribeiro da Assunsão teria descumprido por 24 vezes restrições de circulação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva de Dirceu Ribeiro da Assunsão, residente em Nova Odessa e motorista de aplicativo, por violar medidas cautelares impostas.
Dirceu foi detido dentro do Palácio do Planalto durante os protestos antidemocráticos em 8 de janeiro de 2023 e obteve liberdade provisória em agosto do mesmo ano. As restrições de circulação foram impostas como parte das condições para sua liberdade. Em março deste ano, ele foi condenado a 14 anos de prisão, com 12 anos e seis meses a serem cumpridos em regime fechado, mas poderia permanecer em liberdade até o trânsito em julgado do julgamento, se não tivesse violado as medidas cautelares.
Segundo o relatório do ministro Moraes, Dirceu descumpriu as restrições por 24 vezes entre dezembro de 2023 e março de 2024. Apesar de ter sido notificado duas vezes pela 1ª Vara Judicial de Nova Odessa, ele não se manifestou em nenhuma das ocasiões.
Moraes destacou em sua decisão que as violações foram injustificadas e demonstraram um desprezo pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Poder Judiciário. Assim, decretou a prisão preventiva de Dirceu, com o mandado de busca e apreensão sendo recebido pela 1ª Vara Judicial de Nova Odessa nesta semana. Até o momento, não há informações sobre a execução do mandado de prisão.
A defesa de Dirceu não se manifestou até o momento da publicação desta notícia.
