“Desoneração da folha pesa bastante na arrecadação”, diz secretário

Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que há um impacto “muito forte” do não pagamento da contribuição previdenciária

Auxiliares do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticaram nesta segunda-feira (22/7) a ausência de fontes de compensação para a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e dos pequenos municípios em 2024.

“A desoneração da folha de pagamento está impactando significativamente a arrecadação”, afirmou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante uma coletiva de imprensa para discutir o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do terceiro bimestre (maio e junho).

O relatório, elaborado em conjunto pelas áreas técnicas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, confirmou um bloqueio de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024, dividido em R$ 11,2 bilhões de bloqueio e R$ 3,8 bilhões de contingenciamento.

Segundo Barreirinhas, o não pagamento da contribuição previdenciária neste ano tem um impacto “muito forte” sobre a arrecadação federal. Isso ocorre porque as empresas dos 17 segmentos beneficiados pela desoneração podem substituir os 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, dependendo do setor e serviço prestado.

De acordo com a Receita, o valor anual da desoneração da folha para os municípios é de R$ 10,5 bilhões, enquanto a desoneração das empresas é estimada em cerca de R$ 15 bilhões. Barreirinhas acrescentou que, se não houvesse essa renúncia de aproximadamente R$ 25 bilhões com a desoneração, a situação da Receita estaria “bem mais confortável”.

Barreirinhas completou que, se não houvesse essa renúncia de em torno de R$ 25 bilhões com a desoneração, a situação da Receita estaria “bem mais confortável”.

A desoneração da folha de pagamento é uma política implementada pela primeira vez em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT), para incentivar a geração de empregos, e que tem sido prorrogada continuamente desde então.

O governo Lula (PT) propôs acabar com a política já a partir deste ano, mas enfrentou forte resistência e acordou com o Congresso Nacional uma reoneração gradual a partir de 2025, até atingir 20% em 2028.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um prazo adicional para que o Legislativo e o Executivo apresentem medidas compensatórias para a renúncia de receitas, até setembro.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que essas medidas de compensação serão incluídas no próximo relatório bimestral (julho e agosto).

“Para o próximo bimestre, esperamos receitas relacionadas às fontes de compensações”, disse ele, acrescentando que a equipe econômica está “confiante” de que é possível continuar a trajetória e alcançar a meta de déficit fiscal zero em 2024.