“Dinheiro Esquecido”: Congresso na madrugada Permitiu que Governo Arrecade Até R$ 8,5 Bilhões de Recursos Esquecidos em contas bancárias para Fechar Orçamento de 2024

PL da desoneração da folha inclui trecho que permite que o Tesouro Nacional se aproprie de dinheiro esquecidos em contas bancárias

Em uma jogada alarmante e altamente controversa, o Congresso aprovou na quarta-feira (11) um projeto de lei que dá ao governo o poder de tomar até R$ 8,5 bilhões de valores esquecidos em contas bancárias para ajustar o orçamento de 2024. Se você tem algum desses recursos esquecidos, terá apenas 30 dias após a publicação da nova lei para reivindicá-los. Caso contrário, o dinheiro será transferido diretamente para o Tesouro Nacional. A decisão gerou uma onda de indignação e repúdio generalizado, com a oposição chamando essa medida de “confisco”.

O Que Está em Jogo

O projeto ainda precisa da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas já está claro que ele altera profundamente a forma como lidamos com depósitos esquecidos e recursos de processos judiciais encerrados. Agora, o prazo para resgatar depósitos de processos judiciais será reduzido de 25 anos para apenas dois anos. Se o dinheiro não for reclamado dentro desse novo prazo, será igualmente apropriado pelo Tesouro Nacional.

Após o prazo de 30 dias para resgatar o dinheiro, o Ministério da Fazenda publicará um edital no “Diário Oficial da União” listando os valores arrecadados. Os titulares terão mais 30 dias para contestar a destinação dos valores. Se não houver contestação dentro desse prazo, o dinheiro será incorporado ao caixa do governo e contará para o cumprimento da meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A oposição está furiosa com a medida, considerando-a um grave erro e um ato de “confisco” e “expropriação”. Eles argumentam que a proposta é inconstitucional e ameaçam levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, há preocupações sobre a inclusão dos valores de processos judiciais encerrados na nova lei.

Enquanto isso, o Banco Central divulgou que existem R$ 8,56 bilhões disponíveis para resgate através do Sistema de Valores a Receber (SVR). A equipe econômica do governo defende que esses recursos são cruciais para compensar a perda de arrecadação causada pela desoneração de setores e prefeituras.

Para verificar se você tem algum “dinheiro esquecido” em bancos, basta acessar o site oficial do Banco Central. Lembre-se de que será necessário ter uma chave PIX cadastrada para receber os valores. Caso contrário, será necessário entrar em contato diretamente com a instituição financeira.

Este cenário destaca uma crescente tensão entre a necessidade de ajustes fiscais e os direitos dos cidadãos sobre seus próprios recursos. A maneira como essa situação será administrada nas próximas semanas pode definir o rumo das discussões políticas e jurídicas no país.