Dino aciona CGU para vasculhar emendas e cobra justiça para aposentados lesados
Ministro do STF manda ampliar auditorias e vistoriar estados com repasses suspeitos, além de exigir responsabilização por fraude bilionária contra segurados do INSS
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu apertar ainda mais o cerco contra a falta de transparência no uso do dinheiro público. Ele determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) intensifique as auditorias sobre emendas parlamentares e faça inspeções presenciais nos estados onde houver repasses sem plano de trabalho definido ou com indícios de irregularidades.
Dino foi direto ao ponto: dinheiro público não pode sumir como água no ralo nem evaporar diante de falhas e ilegalidades. Segundo ele, é dever da República garantir que os resultados do uso desses recursos sejam concretos e estejam dentro da Constituição.
O ministro também citou o escândalo recente envolvendo o desvio de verbas de aposentados do INSS, que chamou de “tragédia”. Segundo investigações da CGU e da Polícia Federal, um esquema fraudulento teria drenado cerca de R$ 6,3 bilhões das contas de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
Dino fez questão de destacar o trabalho técnico da CGU e do TCU, sem o qual, segundo ele, seria impossível ajustar os procedimentos dos Três Poderes para garantir o respeito à Constituição. Ele marcou uma audiência para agosto, com foco na liberação das emendas e nas medidas para aumentar o controle.
Enquanto isso, o Tribunal de Contas da União deu um prazo de 15 dias para que o INSS e o Ministério da Previdência detalhem como pretendem devolver o dinheiro aos beneficiários lesados. O Ministério Público cobrou agilidade e alertou que as soluções apresentadas até agora são caras, lentas e podem se arrastar por anos.
