Dino apresenta projeto para proibir acampamentos em frente a quartéis
O senador Flávio Dino (PSB-MA) apresentou seu primeiro projeto, o PL 14/2024, que propõe proibir a instalação de acampamentos nas proximidades de quartéis e áreas militares. O projeto propõe alterações no Decreto-Lei 3.437, de 1941, que regula o uso do espaço ao redor de fortificações e organizações militares.
De acordo com a proposta, um raio de 1.320 metros a partir dos muros dos quartéis seria designado como área na qual acampamentos e manifestações antidemocráticas não seriam permitidos. O texto destaca a necessidade de implementar protocolos de segurança para prevenção e repressão de crimes contra o Estado democrático de direito e suas instituições, sendo responsabilidade do Executivo estabelecer esses protocolos por meio de decreto.
Flávio Dino justificou a iniciativa, mencionando os ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro. Ele argumentou que acampamentos próximos a quartéis militares ressaltam a importância de ajustar a legislação brasileira para evitar que espaços públicos se tornem referências para aglomerações que possam resultar em atos antidemocráticos.
O senador enfatizou que tais aglomerações representam um perigo à segurança das organizações militares e de seus membros, expondo-os a diversas ameaças e riscos, como ataques ou outros crimes. O projeto foi apresentado na sexta-feira (2) e ainda não foi encaminhado para análise nas comissões temáticas. Flávio Dino reassumiu seu mandato parlamentar após deixar o Ministério da Justiça e tomará posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 22 de fevereiro.
