Dino cassa aposentadoria de delegado da PF por fraudar 400 inquéritos
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, tomou a decisão de cassar a aposentadoria do delegado da Polícia Federal, Daniel Leite Brandão, que estava envolvido em uma quadrilha acusada de manipular mais de 400 inquéritos em troca de propina. A ação da quadrilha consistia em interferir em investigações relacionadas a quantias vultosas da Previdência Social e do Tesouro Nacional.
Segundo as investigações da PF, Brandão ordenou que seus subordinados realizassem consultas irregulares em um banco de dados de 300 pessoas, cujas informações eram vendidas a empresários vinculados ao esquema. O grupo atuava redirecionando inquéritos sobre não recolhimento de contribuições previdenciárias por empresas, passando o controle desses processos para outros delegados envolvidos nos desvios.
Na época em que ocorreram os crimes, Brandão chefiava o Núcleo de Operações e respondia interinamente pela chefia da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da PF no Rio de Janeiro. A quadrilha envolvia policiais, advogados e funcionários do INSS, que exigiam dinheiro para deixar de investigar empresas suspeitas de fraudes à Previdência e sonegação de impostos.
Além de Brandão, outros cinco delegados da PF, incluindo dois superintendentes regionais, foram presos em 2006 durante a Operação Cerol, que desmantelou o esquema de propina. Um total de 17 pessoas, incluindo 11 agentes da PF, foram detidas por participação na quadrilha.
Os delegados também exerciam influência política nas esferas federal e estadual, tentando evitar a saída do superintendente da PF no Rio de Janeiro, José Milton Rodrigues, junto a autoridades como o então ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e o então presidente do Senado Renan Calheiros. Vários delegados envolvidos foram condecorados com a Medalha Tiradentes na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a mais alta honraria concedida pela Casa.
Brandão foi condenado por improbidade administrativa, enfrentando multa e perda de cargo público. Seu recurso foi negado pela 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, levando à cassação de sua aposentadoria por Flávio Dino.
