Dino dá aval à Câmara, mas cobra mais transparência nas emendas
Ministro do STF aceita explicações sobre declarações polêmicas de deputado, mas exige que o Congresso identifique quem altera o orçamento nas atas de reuniões
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta quinta-feira (15) as explicações da Câmara dos Deputados sobre uma possível quebra de acordo na distribuição das chamadas emendas parlamentares de comissão. A polêmica começou após declarações do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que, em entrevista, ameaçou romper um pacto firmado entre líderes partidários e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A Câmara respondeu ao STF afirmando que as falas de Sóstenes não refletem a posição oficial da instituição, tampouco têm qualquer efeito legal. Dino acatou essa justificativa e ressaltou que o Parlamento se comprometeu a respeitar os acordos firmados e homologados pelo próprio Supremo.
Em sua decisão, o ministro frisou que nenhum partido pode se apropriar, por conta própria, do destino de recursos públicos que pertencem a toda a sociedade. “Não existem prerrogativas para que um partido político sozinho se aproprie daquilo que não lhe pertence: o destino de recursos públicos do Orçamento Geral da União”, escreveu.
Apesar de aceitar a justificativa, Dino deixou em aberto a possibilidade de tomar outras medidas caso necessário. Vale lembrar que, no fim de abril, ele havia exigido explicações de Sóstenes, que se recusou a prestar esclarecimentos, alegando imunidade parlamentar.
Exigência por mais clareza
No mesmo despacho, Dino também cobrou mais transparência da Câmara em relação às emendas de comissão e de bancada. Ele destacou que as atas das reuniões devem registrar claramente quem são os autores das mudanças no orçamento, sob pena de dificultar o controle social e o rastreamento dos gastos públicos.
Essa exigência surgiu após questionamentos feitos por organizações como a Transparência Brasil e o Contas Abertas, que apontaram falhas nas atas fornecidas pelo Congresso — os documentos omitiram nomes e responsáveis pelas alterações no destino dos recursos.
Para Dino, identificar os responsáveis é fundamental para garantir a rastreabilidade e a lisura no uso do dinheiro público. “É imprescindível que tal informação conste nas atas das comissões e bancadas, mesmo que de forma genérica”, determinou o ministro.
