Dino defende Moraes e vê direito de o STF julgar parlamentares
O senador Flávio Dino (PSB-MA), ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e futuro integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou seu apoio ao direito da Corte de julgar deputados federais e senadores. Durante seu discurso no Senado, Dino defendeu a legitimidade do STF em julgar parlamentares, destacando que o Congresso Nacional, na Constituinte de 1987/1988, permitiu que o Supremo processasse e julgasse membros do Legislativo sem a necessidade de autorização prévia das casas respectivas.
O senador ressaltou que a imunidade quase absoluta para parlamentares foi alterada pelo próprio Congresso Nacional, não pelo STF. Ele questionou o estranhamento de alguns congressistas diante dessa possibilidade e enfatizou que responsabilizar o STF por decisões políticas adotadas ao longo das décadas pelo Senado e pela Câmara seria inadequado.
Dino também abordou os recentes ataques pessoais, especialmente ao ministro Alexandre de Moraes, que autorizou ações de busca e apreensão contra deputados federais do Partido Liberal. Ele destacou que as decisões de Moraes são passíveis de recurso e questionou a pertinência de ataques pessoais a um ministro cujas decisões são respaldadas pelo colegiado do STF.
