Dino defende voto secreto e sugere mandato de 11 anos para ministros do STF

O ministro da Justiça, Flávio Dino, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão defendendo a ideia de que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham mandatos de 11 anos e votem de forma secreta, similar ao sistema utilizado pela Suprema Corte dos Estados Unidos. A proposta também inclui a divulgação apenas do placar da votação, mantendo em anonimato as posições individuais dos magistrados.

Dino argumenta que esse modelo de funcionamento dos tribunais supremos, com votos secretos, é válido e transparente, enfatizando que a decisão é comunicada de forma transparente, com a primazia do colegiado sobre as vontades individuais. Ele ressalta que esse sistema é adotado em alguns países europeus e que apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em 2009 propondo mandatos de 11 anos para ministros do STF, embora esclareça que o debate sobre mandatos e voto secreto não seja um foco imediato do governo.

A ideia por trás desse modelo é proteger os magistrados contra pressões externas e políticas, permitindo que eles deliberem de forma independente sem preocupações com as repercussões públicas de suas decisões individuais. No entanto, essa proposta pode gerar debates e discussões dentro do sistema judiciário e da sociedade brasileira sobre a transparência e a prestação de contas dos magistrados.